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Kérollyn Michelle Marques
Publicações
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Artigos (2)
Kérollyn Michelle Marques
Artigo ·
há 8 anos
A Caducidade do Legado
Resumo Este artigo tem por objetivo elencar as causas de caducidade do legado, ou seja, a perda de sua eficácia, por causa ulterior de disposição originariamente válida. Primeiramente, se faz...
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Kérollyn Michelle Marques
Artigo ·
há 8 anos
A continuidade dos serviços públicos essenciais e a possibilidade de corte por falta de pagamento
RESUMO O presente artigo tem como objetivo esclarecer que os serviços públicos essenciais estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , bem como conceituar quais são esses serviços e seus...
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