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Kérollyn Michelle Marques

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Advogada.

Graduada em Direito pela Católica de Santa Catarina. Pós-graduanda em Direito Público pela Escola da Magistratura de Santa Catarina. Membro do Conselho do Contribuinte.

Publicações

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Kérollyn Michelle Marques

Artigo · há 10 anos

A Caducidade do Legado

Resumo Este artigo tem por objetivo elencar as causas de caducidade do legado, ou seja, a perda de sua eficácia, por causa ulterior de disposição originariamente válida. Primeiramente, se faz...

Kérollyn Michelle Marques

Artigo · há 10 anos

A continuidade dos serviços públicos essenciais e a possibilidade de corte por falta de pagamento

RESUMO O presente artigo tem como objetivo esclarecer que os serviços públicos essenciais estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , bem como conceituar quais são esses serviços e seus...

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Comentários

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Kérollyn Michelle Marques

Comentário · há 10 anos

CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional

Senado · há 10 anos

seria o fim do desvio de função?

Kérollyn Michelle Marques

Comentário · há 10 anos

Veterinário proibido de atender animais de graça pede apoio aos internautas

Moema Fiuza · há 10 anos

Isso é ridículo, provavelmente a reclamação veio de colegas de profissão egoístas, com medo de estar perdendo seus clientes, gente que não se garante e não faz caridade. Parabéns à esse profissional que ama sua profissão e os animais, infelizmente os outros só pensam em dinheiro!

Kérollyn Michelle Marques

Comentário · há 10 anos

STJ decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge

Jorge Henrique Sousa Frota · há 10 anos

Em algumas decisões que vi, o cônjuge tem direito a metade dos depósitos de FGTS feitos na vigência do casamento, então o direito não seria à metade da verba num total. Seria considerado como um bem qualquer adquirido na constância do matrimônio.

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Recomendações

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Adriana Gonçalves

Artigo · há 8 anos

Tabela de honorários da OAB e a realidade na advocacia

Essa semana me deparei com um caso que me deixou pensativa. Ao responder uma dúvida de um cliente no EO do Jusbrasil, fiquei preocupada com a reação do mesmo ao dizer que, para analisar mais...

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Flávia Pereira Ribeiro

Artigo · há 15 anos

Inventário e partilha consensual. Existência de testamentos nulos, caducos ou ineficazes. Impossibilidade de realização do procedimento por escritura pública. Crítica

O Estado não mais suporta despender esforços e recursos na prestação da atividade jurisdicional. A atividade prestada pelo Poder Judiciário, de natureza pública, é, no mínimo, insatisfatória; já a...

Roberto F. de Macedo

Notícia · há 10 anos

Quem adotar um animal abandonado terá desconto no IPTU em SC

O governo de Araquari, em Santa Catarina, acaba de sancionar lei que repercutiu em todo o país: a partir de julho, todos os moradores da cidade que adotarem animais de rua terão desconto no Imposto...

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